por Vanda Moraes, militante do Levante no Paraná
Cunha é autor do Projeto de Lei 5069, que representa uma sentença de morte a milhares de mulheres, principalmente as negras e pobres das periferias. Se aprovado, o PL dificultará o atendimento no sistema de saúde para mulheres que forem estupradas. Para ser atendida, a vítima terá que registrar boletim de ocorrência e se submeter ao corpo de delito, ou seja, não basta que a mulher conte que foi estuprada, a palavra dela não é levada em consideração. Ela precisará provar a violência, sendo violentada novamente, agora pelo Estado que deveria protegê-la, tendo que passar pelo exame de corpo de delito.
Além disso, os profissionais de saúde, que hoje devem prestar à vítima todos os esclarecimentos a respeito das opções disponíveis para resguardar a saúde da mulher, após o PL poderão optar por não dar esse esclarecimento. Assim, o profissional, por motivos religiosos ou outros, pode não oferecer a pílula do dia seguinte, que previne gravidez assim como os anticoncepcionais e os preservativos. Além de ser violentada, ter passado pelo exame de corpo de delito, a mulher estuprada não terá, pelo sistema de saúde, acesso à métodos que impeçam a gravidez, tendo que conviver com o filho do estuprador.
Uma vez grávida, não poderá fazer aborto. Caso faça esse procedimento em clínica clandestina – correndo sérios riscos de vida – venha a ter qualquer complicação e seja atendida pelo Sistema de Saúde, o profissional que a atender é obrigado por Lei a denunciá-la à polícia. Assim, ou a mulher morre ou será presa.
Vale destacar que hoje o aborto já é ilegal, condenando à morte milhares de mulheres pobres das periferias que, por não terem condições de criar os filhos, se submetem ao procedimento em clínicas clandestinas sem as condições de saúde necessárias. O que o PL fará é dificultar ainda mais o acesso à assistência no Sistema de Saúde. Vale destacar, também, que o aborto é legal para os homens. Cerca de 5,5 milhões de crianças não têm o nome do pai na certidão de nascimento. Ou seja, para o homem abortar basta ir embora. Não sofrerá qualquer julgamento, não conviverá com qualquer estigma social, não precisa submeter sua vida ao risco da clínica clandestina, não cuidará do filho.
Assim, para as mulheres, ser contra o Cunha é lutar pelo direito ao próprio corpo; para que a vítima não seja responsabilizada pela violência sexual que sofre; para que não sejam violentadas novamente pelo estado; para que não sejam obrigadas a conviver com o filho do seu estuprador; para que não sejam criminalizadas, presas, assassinadas! Para gritar aos machistas e opressores que as violentam, que naturalizam o estupro, que relativizam e minimizam sua dor; que as estupram e que continuam vivendo suas vidas como se nada tivesse acontecido: NÃO PASSARÃO!
