O requerimento que pede urgência para votar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025 não é um detalhe burocrático: é parte de um projeto político que ameaça direitos fundamentais de meninas e jovens vítimas de violência sexual. O PDL quer derrubar a Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que garante atendimento rápido, humanizado e sigiloso, inclusive o acesso ao aborto previsto em lei.
A violência sexual não é um ato isolado, mas um mecanismo histórico de controle sobre os corpos das mulheres, sustentado por estruturas patriarcais e racistas. A criminalização do aborto é uma das expressões desse controle, que transforma sobretudo as mulheres pobres, negras e periféricas em alvo de um sistema que decide sobre seus corpos e suas vidas.
Essa ofensiva não é apenas conservadora — é uma face do fascismo. O fascismo sempre utilizou o controle da reprodução e da sexualidade para reforçar hierarquias, silenciar as mulheres e destruir direitos conquistados. O que está em jogo hoje no Brasil é parte da mesma onda autoritária que, em diversas partes do mundo, tenta reverter avanços em direitos sexuais e reprodutivos, impondo medo e violência para manter desigualdades.
A cultura do estupro se perpetua quando o sistema desconfia da palavra da vítima, obriga meninas violentadas a manter a gestação, nega acesso à informação e empurra famílias inteiras para a clandestinidade. Revogar a resolução do Conanda significa reforçar essa cultura e prolongar a violência contra jovens que já foram agredidas.
Para meninas e adolescentes, cada barreira a mais significa risco maior de morte materna, abandono escolar, empobrecimento e revitimização. A pressa em votar o PDL sem debate público aprofunda desigualdades históricas e joga sobre ombros muito jovens um peso que a sociedade deveria remover.
Defender a resolução é defender a vida, a autonomia e a dignidade das jovens. É enfrentar o fascismo que tenta reinstalar velhas hierarquias e transformar direitos em privilégios. A luta pelo direito de decidir é também a luta contra a barbárie autoritária que ameaça toda a juventude.
Ana Keil, Coordenação Nacional do Levante Popular da Juventude.
