Retrocesso à vista: uma ponte para o futuro?

13006631_1139197589479127_47999592071526994_nVivemos um momento ímpar na política brasileira, em que mais uma vez projetos antagônicos de país são cenário e ponto de partida para a movimentação das forças sociais. Com a proposta de impeachment da Presidenta Dilma, muito se tem falado sobre as possibilidades de retrocesso nos ganhos sociais, na condução a política econômica e, principalmente, nos retrocessos aos direitos conquistas com a Constituição de 88. Mas afinal, que retrocessos são esses? O PMDB nos fez o favor de enumerá-los – ponto por ponto – não deixando dúvidas sobre o caráter reacionário e retrógrado de um possível governo Temer.

Vejamos então, no documento Uma Ponte para o Futuro, organizado pela Fundação Ulisses Guimarães, o PMDB nada mais fez do que sinalizar a construção de uma Ponte para o século XIX, ou “Uma Ponte para o Abismo”. Vamos analisá-lo, citando-os na íntegra que é para não concorrer do risco de nos taxarem de “exagerados” ou de estarmos “colocando palavras na boca” de quem não quis dizer exatamente isso.

“O Estado deve ser funcional, qualquer que seja o seu tamanho. Para ser funcional ele deve distribuir os incentivos corretos para a iniciativa privada e administrar de modo racional e equilibrado os conflitos distributivos que proliferam no interior de qualquer sociedade.”

A ideia de que o Estado deve ser funcional, qualquer que seja seu tamanho nada mais é do que a perspectiva neoliberal Estado Mínimo. Além disso, a perspectiva de que o Estado deve apenas “Administrar” conflitos distributivos retrocede na ideia de que o Estado deve ser propositor, e não um administrador da Nação.

“Temos que viabilizar a participação mais efetiva e predominante do setor privado na construção e operação de infraestrutura, em modelos de negócio que respeitem a lógica das decisões econômicas privadas, sem intervenções que distorçam os incentivos de mercado.”

Estamos cansados de saber que a única lógica da iniciativa privada é maximizar o seu lucro. E que as intervenções que “distorcem” os incentivos de mercado é a atuação do Estado para regular a livre atuação do mercado.

“Sem um ajuste de caráter permanente que sinalize um equilíbrio duradouro das contas públicas, a economia não vai retomar seu crescimento e a crise deve se agravar ainda mais.”

A idéia do Ajuste Fiscal é exatamente penalizadora para os trabalhadores, e suas consequências são amplamente sentidas hoje, com aumento do desemprego e contração da renda. O que eles querem é um Ajuste Fiscal PERMANENTE! E nossa experiência recente nos mostrou quem são os mais penalizados pelos ajustes.

“Executar uma política de desenvolvimento centrada na iniciativa privada, por meio de transferências de ativos que se fizerem necessárias, concessões amplas em todas as áreas de logística e infraestrutura, parcerias para complementar a oferta de serviços públicos e retorno a regime anterior de concessões na área de petróleo.”

Aqui fica claro que a política de desenvolvimento será centrada na iniciativa privada, e não na distribuição da renda ou na atuação do Estado, e já sinalizam que ativos poderão ser distribuídos para a iniciativa privada, o que quer dizer PRIVATIZAÇÃO, citando diretamente a Petrobrás, abandonando o regime de Partilha e voltando a lógica de concessão.

“Realizar a inserção plena da economia brasileira no comércio internacional, com maior abertura comercial e busca de acordos regionais de comércio em todas as áreas econômicas relevantes – Estados Unidos, União Europeia e Ásia – com ou sem a companhia do Mercosul.”

Mais uma vez o programa neoliberal de Abertura comercial e o realinhamento aos EUA, possivelmente revivendo programas de livre comercio como a ALCA e desprezando ou secundarizando a relação com o Mercosul e nossos irmãos latino americanos.

“Na área trabalhista, permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos.”

Esse é talvez o maior retrocesso, que é jogar no lixo a nossa CLT, permitindo que negociações diretas entre patrões e sindicatos se sobreponham as leis historicamente conquistadas pela luta da classe trabalhadora.

“Estabelecer um limite para as despesas de custeio inferior ao crescimento do PIB, através de lei, após serem eliminadas as vinculações e as indexações que engessam o orçamento.”

O orçamento Federal prevê um gasto fechado com saúde, educação, previdência entre outras, isso assegura que em momentos de crise não se pode cortar esses gastos. A indexação quer dizer que os salários e a previdência tenham seu reajuste indexado ao salário mínimo, que aumento todo ano em um nível superior a inflação. Ou seja, querem desvincular e desindexar esses gastos, para poder cortá-los nos momentos de recessão.

“A outra questão da mesma ordem provém da previdência social. Diferentemente de quase todos os demais países do mundo, nós tornamos norma constitucional a maioria das regras de acesso e gozo dos benefícios previdenciários, tornando muito difícil a sua adaptação às mudanças demográficas.”

Nesse ponto fica explicitado as vinculações da Previdência Social (que diga-se de passagem, não é pra dar lucro e sim despesa, é um direito!) e a necessidade de diminuir a idade de aposentadoria, penalizando mais os que começam a trabalhar mais cedo, que são os pobres. Além disso eles falam abertamente em equiparar a idade mínima de homens e mulheres, desconsiderando que todo o serviço doméstico é de responsabilidade das mulheres, portanto elas trabalham na vida ativa mais que os homens, só que um trabalho é remunerado e o outro não.

12961541_692013050941188_6143484827141056426_nPor fim, essa é uma pequena amostra do que está por vir. O impedimento da Presidenta nada mais é do que o impedimento ao avanço da política social, a redução das desigualdades e os ganhos salariais. O golpe é contra nossas conquistas históricas, é contra você!


2 comentários

  • Responder Walmir dos Reis Miranda Filho |

    O texto está excelente, apenas gostaria de fazer uma observação no parágrafo sobre a previdência social. Acredito que o autor quis dizer “aumentar”, e não “diminuir”, a idade para a aposentadoria, mas posso estar enganado ou ter entendido errado.

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