Nesta quarta feira (27) jovens integrantes do movimento social Levante Popular da Juventude realizam ações de trancamento de rodovias em todo Brasil. Em Salvador, a ação ocorre no CAB, em frente a ALBA (Assembleia Legislativa da Bahia); em São Paulo o movimento fechou a esquina da Rua Oscar Freire e Av. Rebouças.

A mobilização, convocada pelo movimento tem como principal reivindicação o fim da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171 que prevê a redução maioridade penal no Brasil. A ação também visa alertar a população para o impacto negativo da PEC sob a vida dos jovens negros, caso a medida seja sancionada.

A jovem Camila Veras, integrante do movimento, relata que “A juventude das periferias brasileiras sofre com a negligência do estado desde seu nascimento. Falta escola de qualidade, saúde, alternativas para lazer e cultura. Por outro lado, o estado aparece com força para reprimir, matar e encarceirar nossa juventude. O maior problema que vivemos é o assassinato da juventude, e não os crimes cometidos por ela. O congresso nacional, ao propor a redução da maioridade penal, assume uma agenda conservadora que retira direitos e só reforça a prática genocida contra a juventude preta, pobre e periférica. O recado que queremos dar é que nós, jovens, não vamos pagar pela crise de legitimidade de um congresso que não nos representa.”

Sobre a PEC 171:

Apresentada pela primeira vez em 1993, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no Brasil foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados neste ano. Foram 42 votos a favor e 17 contra o que gerou manifestações diversas dentro e fora da Câmara.

Em abril, a Câmara instalou uma comissão especial que irá analisar a medida. O presidente do colegiado o deputado André Moura (PSC-CE), e o vice, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) têm até três meses para apresentar um texto para ir à votação duas vezes no Plenário da Câmara. Passando pelo Senado, também em dois turnos, então, a proposta poderá virar lei.

De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), cerca de 1% dos homicídios registrados no país é cometido por adolescentes entre 16 e 17 anos, o que equivale a algo em torno de 500 casos por ano. O total de homicídios registrado no país em 2012, ano-base das estimativas, foi de 56.337.

Ainda nessa manhã ações como essa devem acontecer em várias cidades do Brasil, para denunciar que a juventude quer mais escolas e menos prisões. E para isso, a redução da idade penal não é a solução.