“Pra ter escolha, tem que ter escola
Ninguém quer esmola, e isso ninguém pode negar
Nem a lei, nem estado, nem turista, nem palácio
Nem artista, nem polícia militar
Vocês vão ter que engolir e se entregar
Ninguém tira o trono do estudar”
(O Trono do Estudar – Dani Black)
O FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – foi criado em 2007 como substituição ao FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que chegava em seu último ano de vigência. O projeto do FUNDEB ampliou os recursos da União destinados ao fundo, bem como transformou-o em um fundo de financiamento para todo o ensino básico – das creches ao ensino médio e educação de jovens e adultos (EJA).
O fundo funciona a partir da verba de arrecadação dos estados e municípios e com 10% de complementação por parte da União. O FUNDEB trouxe avanços importantes na perspectiva da redistribuição do financiamento para os estados e municípios de maneira mais equitária. Tendo duração de 14 anos e, portanto com fim em 2020, os movimentos educacionais e parlamentares comprometidos com essa pauta iniciaram debates acerca da necessidade de manutenção e aprimoramento do fundo.
A partir disso, a primeira questão fundamental de consenso foi a necessidade de torná-lo um fundo permanente, previsto na constituição federal. Isso garante que o financiamento da educação básica aconteça como uma política de estado que independe de projetos de governo. Por isso, as discussões chegaram no ponto comum de elaboração do projeto de emenda constitucional para aprovar o Novo Fundeb.
É isso que está atualmente em tramitação no congresso, a PEC 15/2015 da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que traz avanços importantes para o financiamento da educação brasileira. Salientamos que essa PEC é uma mediação entre diversos setores que participaram dos debates acerca do projeto, por isso, não é na íntegra o que defendemos enquanto movimentos educacionais e sociais. Avaliamos que independente disso carrega em si pontos fundamentais: o Fundeb como uma política permanente, a ampliação de mecanismos para valorização dos profissionais da educação e o aumento do repasse da união para o fundo, dentre outras questões.
O atual Governo Federal, em dois anos de profundos debates sobre o texto da PEC, optou por se ausentar da participação no processo. Tanto Vélez quanto Weintraub, ex ministros da educação, não participavam e não priorizaram o debate do Fundeb em suas pastas. Agora, quando estamos em vias de aprovar o projeto na câmara, o governo federal quer se colocar como participante, mas para impedir o avanço e a aprovação do Fundeb tal como foi debatido nesses anos. A mando de Paulo Guedes, ministro da economia e neoliberal ferrenho, o governo expressa seu interesse em usar o dinheiro público para o crescimento do mercado privado da educação. É um absurdo!
Em seus ataques o desgoverno bolsonaro pretende:
- Diminuir o repasse da União para o Novo Fundeb, tendo em vista que a PEC 15/2015 prevê um aumento da contribuição para 15%;
- Transferir essa votação para o ano de 2021, com vigência só em 2022, proporcionando o total abandono do ensino básico em 2021. Vale ressaltar que será um ano que ainda sofreremos consequências da pandemia, podendo causar o fechamento de muitas escolas.
- Reduzir a porcentagem do fundo destinado aos pagamentos dos profissionais da educação, ou seja, rebaixar a política de valorização dos profissionais que hoje está definida no texto em 70%;
- Destinar verbas para investimento na educação privada com a proposição de criação de vouchers!
Com isso Bolsonaro se coloca mais uma vez como inimigo da educação! Nós defendemos um Novo Fundeb que contribua para a qualidade e maior igualdade na educação brasileira e, por isso, lutamos junto com os movimentos educacionais e sociais pela aprovação da PEC 15/15 em seu texto integral. Seguiremos na luta contra esse governo de absurdos e por uma escola cada vez mais inclusiva, de qualidade e plural!
* Júlia Aguiar – Militante do Levante Popular da Juventude e Diretora de Políticas Educacionais da UNE
** Wellington Junior – Militante do Levante Popular da Juventude
